Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata

A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao julgar o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado.

Violação de direito autoral. Princípio da adequação social e intervenção penal mínima.

Sentença Penal.

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

Justiça garante educação especial para criança portadora de autismo

O Estado havia negado o pedido afirmando que assegurar a vaga em instituição de ensino especial

Princípios e práticas que regem o direito penal na sociedade moderna

Por Fábio F. Chaim

O direito à reversão de cota parte da pensão por morte após a reforma da Previdência

Por Fabiana Cagnoto.

Evento gratuito sobre LGPD em Condomínios reúne grandes nomes da área do Direito Condominial em Campinas

O encontro acontece no King Coworking e público-alvo são síndicos e Administradoras da região.

O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?

O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

direito à memória e à verdade como elementos estruturantes da justiça de transição no território

Dia Internacional da mulher e os direitos da trabalhadora

Para que haja mais mulheres empregadas e com direitos garantidos é necessário que o Estado

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres

Ele deverá pagar indenização por danos ao meio ambiente em favor do Fundo Especial de Defesa dos Interesses Difusos.

OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.

Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.

Estado é condenado a pagar indenização por prisão indevida

Estado errou ao não providenciar a baixa no sistema do mandado de prisão, fazendo com que o autor

Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida

Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral

Estado de Nova York deve liberar maconha para fins medicinais

Segundo o The New York Times, governador deve anunciar um plano de ação na próxima semana

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa